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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2020 - 10:43
Fechamento da empresa não afasta direito de empregado à estabilidade por acidente de trabalho
A garantia provisória do emprego, nesse caso, tem caráter social.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2021 - 17:35
Jogador de futebol obtém estabilidade no emprego após lesão
Para ter direito à garantia, não foi necessário ter recebido auxílio-doença acidentário.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 17:10
TRT-RS nega estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho a empregado doméstico
Garantia no emprego não se estende aos trabalhadores domésticos, por ausência de previsão legal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Setembro de 2014 - 10:20
Empregada doméstica. Garantia provisória de emprego.
Gestante. Ruptura do contrato por iniciativa da empregada.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 13 de Setembro de 2005 - 01:00
Estabilidades e garantia no emprego
Jair Teixeira dos Reis - Auditor Fiscal do Trabalho, Especialista em Direito do Trabalho e Tributário, Doutorando em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa - Portugal, Professor de Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Ciência Política e Teoria Geral do Estado das Faculdades: São Geraldo, FAVI e FACES.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 11:00
Quinta Turma garante estabilidade provisória para diretor de cooperativa
compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2022 - 16:49
Propagandista de laboratório eleito diretor de cooperativa não terá direito a estabilidade
Por se tratar de cooperativa de consumo, a garantia do emprego não é devida.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Abril de 2010 - 01:00
Embargos. Estabilidade provisória. Empregada portadora de sequela de poliomielite. Acidente de trabalho.
Não emissão da cat pelo empregador. Garantia de emprego.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 12:10
Dirigente de cooperativa obtém direito a estabilidade sindical
Turma decidiu reconhecer a equiparação do auditor, restabelecendo a sentença que determinou sua reintegração à empresa e ao pagamento dos salários atrasados
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 19 de Maio de 2011 - 14:51
Ausência de garantia de emprego. Estabilidade.
Acidente de trabalho no curso do contrato de experiência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Agravo de instrumento em recurso de revista.
Estabilidade provisória. Doença profissional. Reintegração.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 11:49
Empregada tem direito à estabilidade provisória até o momento do aborto espontâneo
A trabalhadora tem direito à garantia de emprego até o momento em que a gravidez foi interrompida e
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2020 - 14:11
Bancária que aderiu a PDV não consegue reconhecimento de estabilidade pré-eleitoral
Por ser de iniciativa própria da trabalhadora, a adesão inviabiliza a pretensão.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 03:00
Estabilidade. Despedida obstativa.
O fato da reclamante contar com 05 anos e 5 meses de serviço quando foi dispensada deve ser interpretado dentro de um parâmetro de eqüidade e boa-fé.
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Doutrina » Geral Publicado em 31 de Agosto de 2007 - 10:09
Membro de conselho fiscal não tem direito à estabilidade sindical
Estabilidade sindical.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 10:20
É cabível estabilidade provisória por acidente de trabalho em contrato de experiência
A Turma decidiu reformar a decisão de 1º grau, concedendo a garantia de emprego a uma empregada que
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 01:00
Medida Provisória nº 396, de 4 de outubro de 2007
Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, que autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2005 - 09:54
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2020 - 10:57
Vendedora que pediu demissão por WhatsApp sem saber de gravidez não tem direito à estabilidade
A garantia constitucional de emprego se aplica aos casos de dispensa arbitrária ou sem justa causa.